Direitos de Imagem e a Carreira do Atleta: Sabias que? – Contribuição da equipa Almeida e Associados para a newsletter “Be Oly” da AAOP.
A imagem de um atleta é, muitas vezes, o seu maior património. Num contexto em que a exposição mediática e digital é parte integrante da carreira desportiva, compreender o enquadramento jurídico dos direitos de imagem tornou-se essencial para proteger a identidade e o valor profissional de cada atleta.
O direito de imagem encontra-se consagrado na Constituição da República Portuguesa e no Código Civil, garantindo a todos o poder de autorizar ou impedir a captação, reprodução e utilização da sua imagem. No caso dos atletas, este direito reveste uma dimensão especial: não apenas se relaciona com a esfera pessoal e o direito à privacidade, mas também com a vertente patrimonial, ligada à exploração comercial da sua notoriedade.
Celebrar contratos de patrocínio, licenciamento ou utilização de imagem implica mais do que uma simples autorização. Envolve determinar quem pode usar a imagem, em que contextos, por quanto tempo e com que contrapartidas. A inexistência de cláusulas claras e equilíbrio contratual pode facilmente conduzir a situações de exploração indevida ou à perda de controlo sobre a própria identidade pública.
Paralelamente, importa distinguir entre os direitos de imagem individuais e os que podem emergir no contexto de equipas, federações ou comités organizadores. O enquadramento jurídico desportivo português e internacional prevê, em certos casos, autorizações implícitas ou reguladas (como em competições sob alçada do Comité Olímpico Internacional), mas essas autorizações não eliminam o núcleo essencial do direito de imagem pessoal de cada atleta.
A gestão jurídica da carreira desportiva deve, por isso, incluir a análise e negociação destas cláusulas contratuais, garantindo que os direitos de imagem são explorados de forma legítima e equilibrada. Num mundo em que as redes sociais ampliam a presença pública, o direito a decidir como e onde a própria imagem é utilizada torna-se cada vez mais estratégico, e mais jurídico.
Uma assinatura mal pensada pode limitar oportunidades futuras — uma estratégia bem desenhada pode transformá-las num património duradouro.